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O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos Estados e Distrito Federal uma arrecadação de bilhões de reais em julgamento virtual que terminou nesta sexta-feira. Os ministros confirmaram liminar para a inclusão das tarifas correspondentes ao custo ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira, um julgamento de impacto bilionário para os Estados. Os ministros vão dizer se concordam ou não com a decisão de Luiz Fux que permitiu a volta da cobrança de ICMS sobre as tarifas correspond ...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma discussão de bilhões de reais para resolver logo após o Carnaval. Eles vão tratar da cobrança de ICMS sobre as contas de luz. Se as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de di ...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os Estados voltem a cobrar ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A decisão foi proferida em caráter lim ...