STJ vai voltar a julgar tributação de correção de depósitos judiciais pela Selic
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a discutir a tributação de ganhos obtidos com a correção, pela Selic, de depósitos judiciais e valores de restituição de tributos pagos de forma indevida ou a mais - na chamada repetição de indébito. A qu ...