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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a “quebra” de decisões judiciais definitivas. Trata-se de um do ...
Contribuintes têm conseguido na Justiça emplacar uma manobra processual para manter discussões sobre compensação tributária - uso de créditos para pa ...
A Receita Federal intensificou nos últimos meses as fiscalizações para cobrar o recolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Traba ...
Com precedentes de Santa Catarina e Distrito Federal, questão pode ser levada ao STJ As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contr ...
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve liminar para que as 8 mil empresas associadas possam recolher PIS e Cofins sobre receit ...
Devedores inscritos na dívida ativa da União poderão parcelar as dívidas referentes ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro. A previsão consta no ...
Pelo menos 25 contribuintes já recorreram ao Judiciário para tentar obter o direito de recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras ...
O governo federal reduziu os valores de créditos de PIS e Cofins dos contribuintes. Por meio de duas novas normas, retirou o ICMS e o IPI do cálculo, ...
O governo anunciou seu primeiro pacote de ajuste fiscal, com foco maior no aumento da arrecadação e menos na redução de despesas. As medidas, segundo ...
Um contribuinte obteve na Justiça o direito de recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas - de 2,33% no t ...