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Empresas têm recorrido à Justiça para conseguir incluir dívidas em transações tributárias. Em uma recente decisão, a 5ª Vara de Execuções Fiscais de ...
Empresas que atuam com exportação e têm a carga roubada no trajeto para o porto ou o aeroporto ou mesmo no ambiente alfandegário, além da perda finan ...
Um contribuinte obteve na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que afasta burocracia exigida pela Receita Fe ...
Mais um passo foi dado para garantir o uso de precatórios para o pagamento de dívidas com a União e outorga de delegação de serviços públicos federai ...
As disputas tributárias envolvendo contribuintes e a União somam pelo menos R$ 1,4 trilhão. Esse montante considera apenas os processos que aguardam ...
Uma decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está sendo vista por advogados como uma “luz no fim do túnel” par ...
O julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, que tem alto impacto para as empresas do varejo, foi suspenso, nesta manhã ...
Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dois importantes precedentes contra a responsabilização de sócios ...
Os contribuintes e a União têm um duelo de gigantes pela frente. Duas das mais importantes - e valiosas - discussões tributárias em trâmite no Suprem ...
Contribuintes do Estado de São Paulo estão tendo que esperar mais tempo para sentir os efeitos práticos da recente decisão do Tribunal de Impostos e ...