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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os Estados voltem a cobrar ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A decisão foi proferida em caráter lim ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje, no Plenário Virtual, a possibilidade de exclusão do crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, do cálculo do PIS e da Cofins. O voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi fav ...
A União terminou o dia de ontem com bilhões de reais a receber de empresas brasileiras. O motivo de todo esse dinheiro está em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros permitiram a “quebra” de decisões judiciais definitivas — qu ...
A decisão que for tomada nesta quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a "quebra" de decisões judiciais definitivas pode respingar na chamada "tese do século", em que a Corte permitiu excluir o ICMS do cálculo do PIS e d ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a “quebra” de decisões judiciais definitivas. Trata-se de um dos temas mais importantes em tramitação no Judiciário. Afeta todos os processos que discutem pagament ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar a tributação de ganhos obtidos com a correção, pela taxa Selic, de depósitos judiciais. Os ministros entenderam que trata-se de questão infraconstitucional, de competência do Superior Tribunal de J ...
A União venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) duas discussões similares — e bilionárias — que tratam do Funrural, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Os ministros entenderam que essa contribuição previdenciária do setor agropecuário pode ...
De 16 importantes processos tributários em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), mais da metade deve ficar para 2023. O cenário está previsto em levantamento realizado pelo escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto e leva em conta a acelera ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista ontem e jogou para 2023 a definição de uma “bomba fiscal” de R$ 115 bilhões referente à cobrança de PIS e Cofins das instituições financeiras. O julgamento ocorre virtualmente. ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, atendeu pedido dos governadores e interrompeu o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. As discussões estavam em andamento no Plenário Virtual e ti ...