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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento da próxima semana. O órgão informou que a decisão considerou a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com re ...
A Fazenda Nacional já pode recorrer ao Judiciário quando for derrotada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Não é necessária alteração legal para essa medida, aventada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no anúncio do seu pr ...
A Fazenda Nacional conseguiu ontem, no primeiro dia de sessões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), começar a reverter em pelo menos duas teses a jurisprudência até então favorável ao contribuinte. Em julgamentos sobre tributação d ...
Os contribuintes conseguiram virar a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a seu favor, em 2022, em pelo menos dez importantes temas. São processos julgados pela Câmara Superior - a última instância do órgão - e que tr ...
A 1ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cancelou uma autuação de R$ 1,25 bilhão que havia sido aplicada pela Receita Federal contra a ArcelorMittal Brasil. As cobranças envolviam am ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre a venda de ações de empresas a funcionários - as chamadas stock options. Esse entendimento é inédito. Foi proferido pela 2ª Turma da Câmara ...
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou decisão da Delegacia da Receita Federal (DRF) que negou ao contribuinte o direito a utilizar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (I ...
Um contribuinte obteve na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que afasta burocracia exigida pela Receita Federal. A 3ª Turma, por maioria de votos, entendeu que ele pode usar créditos de PIS e Cofins fora do ...
Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dois importantes precedentes contra a responsabilização de sócios e dirigentes de empresas por infrações tributárias. A Câmara Superior - última instância do órgão - ...
A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu pedido de um contribuinte para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a aplicar o novo critério de desempate no julgamento de questões processuais. Os conselheiros, desde 2020, ...