O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento da próxima semana.
O órgão informou que a decisão considerou a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com relação à Medida Provisória nº 1.160, de 2023. A medida provisória alterou o critério de desempate de julgamentos do Carf. Reestabeleceu o chamado voto de qualidade – o desempate pelo presidente de turma, que é representante da Fazenda Nacional.
Segundo o Carf, existem tratativas entre integrantes dos três Poderes e representantes do setor privado “na busca de uma solução negociada para o voto de qualidade”.
A suspensão das sessões foi determinada pelo presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, na Portaria nº 1.1335, de hoje.
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2023 – valor.globo.com
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