O órgão informou que a decisão considerou a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com relação à Medida Provisória nº 1.160, de 2023. A medida provisória alterou o critério de desempate de julgamentos do Carf. Reestabeleceu o chamado voto de qualidade – o desempate pelo presidente de turma, que é representante da Fazenda Nacional.

Segundo o Carf, existem tratativas entre integrantes dos três Poderes e representantes do setor privado “na busca de uma solução negociada para o voto de qualidade”.

A suspensão das sessões foi determinada pelo presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, na Portaria nº 1.1335, de hoje.

Fonte: Valor Econômico, 03/02/2023 – valor.globo.com